PASSO A PASSO Assinatura do contrato e-CNHsp e tarifação dos serviços

O uso do sistema e-CNHsp por médicos, psicólogos e CFCs credenciados no Detran.SP é tarifado de acordo com a tabela de preços publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal Folha de São Paulo, e divulgada neste passo a passo.

Para ter acesso ao sistema, consultando e registrando informações nas bases de dados do Detran.SP, os profissionais e entidades acima mencionados necessitam assinar contrato de prestação de serviços de informática com a Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo. 

A adesão ao contrato pode ser feita a qualquer instante. A liberação do acesso ao sistema, após a assinatura, é imediata e automática, não requerendo qualquer outra ação do interessado.

Veja a seguir detalhes sobre como fazer a adesão, qual o custo dos serviços e outras informações relevantes. Essas informações são apenas um resumo de aspectos importantes. Mais detalhes estão disponíveis na íntegra do contrato. Leia-o com atenção.

A adesão deve ser realizada pelo usuário registrado no sistema e-CNHsp: médico, psicólogo e, no caso de CFCs, pelo respectivo proprietário cadastrado no Detran.SP, que, para isso, deverá possuir certificado digital (e-CPF). Lembramos que os certificados digitais aceitos pelo e-CNHsp são do tipo A3, padrão ICP Brasil; e que os fornecedores homologados para seu fornecimento são a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, a Serasa, o Serpro / Correios, a Caixa Econômica Federal, a Certsign e a Valid.

Atenção: os CFCs com matriz e filiais (CNPJs diferentes) deverão fazer a adesão para cada uma de suas unidades.

1. Na página inicial do site do e-CNHsp, em “Serviços ao Usuário”, no canto inferior esquerdo, clique em “Adesão ao Contrato”. Na tela que se abrir, selecione seu perfil (médico, psicólogo ou CFC); informe CPF e CNPJ, conforme o caso; preencha o endereço de e-mail; digite o código de segurança que aparece na imagem; e clique em “Pesquisar”.
   
   (Médico / Psicólogo)
   
   
   
   
   
   (CFC)
   
   
   
   
2. A nova janela já trará os dados cadastrais do CPF / CNPJ informados na etapa anterior. Complete, conforme o caso, com o RG/RNE, as Inscrições Estadual e Municipal, selecione a classe de empresa e informe seu endereço. Basta digitar o CEP para que o sistema traga o nome da rua, bairro e município. Complete com o número do logradouro, telefones e clique em “Visualizar e Assinar Contrato”.
   
   Observação: Se o CEP não for reconhecido pelo sistema, utilize um outro CEP mais próximo do seu local. Nesse caso, substitua o nome da rua e o bairro que o sistema preencher automaticamente pelo seu endereço correto.
   
   (Médico / Psicólogo)
   
   
   
   
   

(CFC)




3. Na tela que se abrir, selecione o arquivo “Contrato.pdf” e clique em “Visualizar Contrato” para lê-lo. Nesse momento, caso haja interesse, é possível salvar ou imprimir uma cópia do contrato. Para assinar o contrato, conecte seu certificado digital (e-CPF) ao computador; selecione o arquivo “Contrato.pdf”; e clique no botão “Assinar & Enviar”. Quando for solicitado, digite a senha do seu e-CPF.
   
   Observação: para visualizar, salvar uma cópia ou imprimir o contrato, é necessário software leitor de arquivos pdf, como, por exemplo, o Adobe Acrobat Reader.
   
   




4. Após a assinatura eletrônica do contrato, é apresentada uma tela informando que a ação foi realizada com sucesso. Nessa mesma tela, é fornecido o Código de Acesso à Central de Atendimento Prodesp (0800-604-32-64). Esse código será solicitado sempre que você ligar para falar com o serviço de suporte da Prodesp. Esse código é uma senha. Por isso, guarde-o com cuidado e o mantenha em sigilo, para que o mesmo não seja utilizado indevidamente em seu nome.
   
   

A adesão ao contrato pode ser feita a qualquer momento. A liberação do acesso ao sistema é imediata e automática, não requerendo qualquer ação adicional do interessado.

O usuário interessado - médico, psicólogo ou CFC - deverá estar devidamente credenciado e atender às portarias e outros instrumentos normativos do Detran.SP; atender aos requisitos mínimos de infraestrutura de hardware, software e acesso à Internet; e estar em situação regular perante o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, entre outras exigências legais à que esses profissionais e entidades estão sujeitos.

A Prodesp não cobra taxa inicial pela adesão ao e-CNHsp, nem parcelas fixas periódicas. Mensalmente, são cobrados apenas os serviços de fato utilizados pelo usuário do sistema. O uso do sistema e-CNHsp é cobrado por procedimento. Médicos e psicólogos pagam por exame cadastrado. Os CFCs são tarifados por emissão de Certificados Teórico, Prático, de Renovação e da LADV.

Atenção:
1) CFCs: a reemissão de certificados ou da LADV é tarifada pelo mesmo valor da emissão original.
2) Médicos e psicólogos: não são tarifadas alterações em exames já cadastrados (mudança de inapto para apto, correções de dados como nome, endereço e categoria da habilitação).

O uso da Central de Atendimento Prodesp (suporte técnico telefônico) será gratuito até o sexto chamado realizado em cada mês. A partir do sétimo chamado no mesmo mês será cobrado, por chamado, o valor previsto na Tabela de Preços. Por essa razão, sugerimos que antes de ligar para a Central de Atendimento sejam seguidas as instruções das mensagens de retorno emitidas pelo sistema, e consultados os manuais e vídeos de orientação colocados à disposição dos usuários para esclarecimento de suas dúvidas quanto ao uso do e-CNHsp. Os manuais estão no próprio site do e-CNHsp, na área de acesso restrito do perfil de cada usuário. No Tira-Dúvidas e-CNHsp - http://tiraduvidas.e-cnhsp.sp.gov.br - estão disponíveis manuais de treinamento, no formato pdf, e tutoriais em vídeo. Toda vez que ligar para a Central de Atendimento tenha em mãos o código de acesso gerado no momento da assinatura do contrato do e-CNHsp. 

Observações:
1 - A tarifação do uso da Central de Atendimento refere-se exclusivamente ao serviço de suporte técnico, já que a discagem é gratuita.
2 - O uso da Central de Atendimento será gratuito até 15.05.2016.

A Tabela de Preços dos serviços, apresentada a seguir, foi publicada em 27/05/2015 na Folha de São Paulo e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno Empresarial. Ela será reajustada anualmente, nas condições previstas no Contrato de Adesão.

Notas: 1) A Taxa para Retomada de Acesso será cobrada para liberação do uso do sistema quando o acesso tiver sido suspenso, nas situações previstas no Contrato de Adesão. 2) O uso da Central de Atendimento será gratuito no período de vigência da tabela (16/05/2015 a 15/05/2016).

O faturamento dos serviços é efetuado mensalmente (do primeiro ao último dia do mês). A Prodesp não envia, eletrônica ou fisicamente, nenhum documento de cobrança. A partir do dia 5 de cada mês, a fatura com o detalhamento dos serviços utilizados no mês anterior e o boleto bancário para pagamento podem ser consultados e impressos a partir do próprio site do e-CNHsp.

1. Na página inicial do e-CNHsp, em “Serviços ao Usuário”, no canto inferior esquerdo, clique em “Emissão de Boleto”.



2. Na tela que se abrir, no canto superior direito, em “Acesso Restrito”, informe o CPF e a senha. A senha inicial é prodesp, em letras minúsculas. No primeiro acesso, você será obrigado a mudá-la. Para isso, informe no campo "Chave de Segurança" o seu Código de Acesso à Central de Atendimento Prodesp, que foi emitido ao final da assinatura eletrônica do contrato do e-CNHsp.
   
   







3. Na página seguinte, você deverá clicar em “Gerar Boletos” no menu à esquerda. Depois, insira a data inicial e a data final do mês de prestação dos serviços e clique em “Avançar”. Selecione o seu nome (no caso de médicos e psicólogos) ou a unidade que deseja consultar (no caso de CFCs) e clique em “Pesquisar”.
   
   










4. No centro da página você terá os boletos em aberto, isto é, ainda não-pagos. Ao fim de cada linha, na coluna “Opção”, há dois ícones. Clicando no primeiro deles, será aberto o Recibo Provisório de Serviços (RPS) e o respectivo boleto bancário para pagamento. No RPS, a descrição do serviço é genérica (Processamento de Dados e Congêneres). Para saber a quantidade de procedimentos que estão sendo cobrados, clique no segundo ícone da coluna “Opção”.
   
   Observação: para visualizar e imprimir o RPS, o boleto de pagamento e o demonstrativo com os procedimentos cobrados, é necessário software leitor de arquivos pdf, como por exemplo, o Adobe Acrobat Reader.
   
   
   
   Observação: A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) correspondente ao RPS será encaminhada automaticamente para o e-mail cadastrado no momento da adesão ao contrato do e-CNHsp. Também poderá ser consultada e impressa no portal da Prefeitura de Taboão da Serra (www.taboaodaserra.sp.gov.br). Para isso, no portal da prefeitura, basta clicar no box azul denominado “NF-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços” e, no campo “Autenticidade da Nota Fiscal”, digitar o CNPJ da Prodesp (62.577.929/0001-35), o número da Nota Fiscal Eletrônica e o Código de Verificação (esses dois últimos dados estão impressos no campo “Mensagens” do RPS).



5. Para ter uma descrição detalhada dos valores cobrados, transação a transação, inclusive com os horários em que foram realizadas, clique em “Relatórios”, no menu à esquerda da página.



6. Para acessar boletos já quitados, clique em “Histórico Boletos Pagos”, na parte inferior da página.

O boleto deverá ser pago na rede bancária e seu vencimento ocorrerá todo dia 15. Pagamentos em atraso sofrerão acréscimo de multa de 2% e juros de mora de 0,033% ao dia. Se o pagamento do boleto não for efetuado até o último dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços, o acesso ao sistema será suspenso. Nesse caso, a retomada do acesso ocorrerá em até cinco dias úteis após a quitação dos débitos e pagamento de taxa de retomada estabelecida na Tabela de Preços.

Se a qualquer momento o usuário do sistema e-CNHsp - médico, psicólogo ou CFC - tiver seu nome incluído no Cadin - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, da Secretaria da Fazenda, será notificado pela Prodesp a regularizar sua situação no prazo de 30 dias. Caso isso não ocorra, o contrato para uso do e-CNHsp será suspenso e o acesso ao sistema interrompido, até que haja a regularização. Para liberação do sistema, após acerto da pendência junto ao Cadin, será cobrada a taxa de retomada de acordo com a Tabela de Preços vigente. Mais informações sobre o Cadin podem ser obtidas em www.fazenda.sp.gov.br.

Se tiverem alguma dúvida antes de fazer a adesão ao contrato eletrônico de prestação de serviços do e-CNHsp, médicos, psicólogos e CFCs devem ligar para a Central de Atendimento Prodesp: 0800-604-32-64 (em caso de indisponibilidade do 0800, deverá ser utilizado o número 11-3225-3856).