O Detran publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 15 de abril de 2011, o Comunicado nº 14/2011, que alterou os prazos para envio, pelos módulos de contingência, de aulas teóricas e práticas que tiveram problemas para registro no sistema e-CNHsp.
O Diretor de Ensino do CFC tem até sete dias corridos, contados a partir do momento da ocorrência, para enviar aulas que não puderam ser registradas normalmente no e-CNHsp. A análise e resposta do Detran a respeito das aulas assim encaminhadas ocorrerá no prazo máximo de três dias úteis.
Veja abaixo a íntegra do Comunicado nº 14/2011:

Comunicado nº 14/2011

Considerando o período de transição do Detran/SP e a importância de se padronizar os processos para o cidadão e credenciados.

Considerando o aperfeiçoamento relativo ao controle biométrico de candidatos/condutores e instrutores de aulas práticas e teóricas no sistema e-CNHsp;

Considerando eventuais falhas e a impossibilidade de verificação da impressão digital em tempo real, comunico aos Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e aos credenciados que:

- a contingência das aulas teóricas e práticas deverá ser analisada pela sede do Detran/SP;

- a contingência das aulas teóricas e práticas no sistema e-CNHsp estará disponível por 7 dias corridos para o envio, após o evento gerador da contingência, e posterior análise pelo Detran/SP;

- o envio das aulas teóricas e práticas pelos credenciados como contingência deve respeitar as regras de validação, conforme legislação e regulamentação pertinente, sob pena de denegação do pedido;

- As contingências serão analisadas e respondidas em um prazo máximo de três dias úteis, após o encaminhamento da contingência;

- As autoridades de trânsito deverão cientificar o presente comunicado aos respectivos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados junto às respectivas Ciretrans.

O Detran publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, do dia  18 de março de 2011, o Comunicado e-CNHsp nº 09/2011, que trata dos procedimentos de contingência nos casos em que houver problemas para envio e registro de aulas práticas e teóricas.

Quando ocorrer essa situação, o Diretor de Ensino do CFC deverá utilizar o módulo de contingência do sistema. Para isso, em seu perfil, no menu à esquerda, ele deverá posicionar o cursor do mouse sobre “Aula Teórica” ou “Aula Prática”, conforme o caso, e clicar em “Envio de Aula para Análise”, Na janela que se abrir, deverão ser informados todos os dados solicitados a respeito da aula que apresentou problema na abertura ou fechamento.

Se houver registro de indisponibilidade do e-CNHsp no dia e hora informados no módulo de contingência, e observadas as demais regras do processo de emissão da CNH, as aulas serão devidamente lançadas no sistema.  Caso não haja registro de indisponibilidade ou exista erro nas informações enviadas pelo CFC, o caso será avaliado pela respectiva Ciretran, que autorizará ou não o registro da aula.

O Diretor de Ensino do CFC tem 48 horas para enviar as aulas para análise. Qualquer que seja a situação, em no máximo 48 horas o CFC já poderá visualizar se o seu pedido de registro de aula foi aceito ou rejeitado. Para tanto, no perfil do Diretor de Ensino, no menu à esquerda, basta posicionar o cursor do mouse sobre “Aula Prática” ou “Aula Teórica”, conforme o caso, e clicar em “Solicitações de Análise”. O CFC terá à disposição um filtro para análise de casos pendentes e solucionados.

Em caso de dúvidas, consulte o manual eletrônico de envio de aulas para análise, disponível no perfil do Diretor de Ensino.

 
Oficialização dos requisitos mínimos para uso do e-CNHsp (01/04/2011)

Por meio do Comunicado e-CNHsp 06/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 15 de fevereiro de 2011, o Detran oficializou a configuração mínima de hardware, software, certificação digital e comunicação para o funcionamento adequado do sistema. Confira.

de acordo com a orientação da PRODESP, todos os Médicos, Psicólogos e Centro de Formação de Condutores credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito, para uso do Sistema e-CNHsp, a fim de eliminar os problemas decorrentes de configurações inadequadas dos recursos utilizados, deverão providenciar os recursos de Hardware, Software, Certificado Digital e de Comunicação nas configurações abaixo:

a) CPU Dual Core, equivalente ou superior, no mínimo de 1.0 GHz; Disco Rígido de 160 Gbytes, no mínimo; Memória RAM mínimo 2 Gbytes;

b) Leitores Biométricos – os modelos de “scanners” compatíveis com o motor biométrico utilizado no Sistema e-CNHsp são: Ethentica Ethenticator 2500; Biometrika FX 2000; Cross Match Verifier 300 L; Identix DFR 2090; Digital Persona U.are.U 4000

c) Recomendações de limpeza e uso para os leitores digitais:
- limpeza periódica da lente conforme recomendações do fabricante. O não cumprimento das recomendações resulta na opacidade da lente devido à transpiração das mãos (salinidade) e na consequente má qualidade da imagem capturada;
- Pousar o dedo (não a ponta do dedo) sem fazer pressão no centro da lente;
- Manter o dedo pousado até perceber que a luz emitida piscou;

a) Sistema Operacional: Windows XP - Service Pack 2 ou Service Pack superior, Windows Vista, Windows 7, todos versão 32 bits;

b) Browser: MS-Internet Explores 6.0 ou superior, Mozilla Fire Fox 3 ou superior, ou Google Chrome;

Banda livre e garantida de no mínimo de 1 Mb de velocidade.

Tipo A3, Padrão ICP Brasil
Fornecedores homologados:
a) Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP
b) SERASA
c) SERPRO / CORREIOS
d) CEF - Caixa Econômica Federal
e) CERTISGN

Obs.: Os Delegados Diretores de CIRETRANs deverão cientificarem expressamente os médicos, psicólogos e os Centros de Formação de Condutores.

Por meio do Comunicado e-CNHsp nº 5, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 9 de fevereiro de 2011, o Detran alterou os procedimentos de coleta das impressões digitais para registrar a presença dos alunos nas aulas teóricas ministradas pelos CFCs.

Temporariamente, a partir de 11 de fevereiro de 2011, a coleta das digitais do aluno ocorrerá apenas no início da aula ou conjunto de aulas sequenciais de cada matéria. Ou seja, se o aluno tiver, por exemplo, três aulas de legislação na sequência, ele terá a digital coletada apenas uma vez no início do bloco de aulas. Se ele tiver uma aula de legislação e em seguida outra de meio ambiente, a digital será coletada na abertura de cada uma dessas aulas.

Independentemente dessa modificação procedimental, a presença do aluno durante todo o período das aulas é obrigatória. A não-observância dessa exigência implicará na responsabilização administrativa e criminal do instrutor e/ou diretor de ensino do respectivo CFC.

Atenção: a mudança é aplicada apenas aos alunos. O instrutor teórico continua a abrir e a fechar as aulas com sua impressão digital e seu e-CPF.

A alteração está devidamente detalhadas no Manual do Usuário do e-CNHsp, que pode ser acessado diretamente no site do sistema.

Outra determinação do Comunicado e-CNHsp nº 5 foi a mudança temporária do momento em que ocorre o ditado ou cópia de texto que funciona como teste de alfabetização para os cidadãos que estão tirando a primeira habilitação. Em vez de ocorrer no ato da confirmação do cadastro na Ciretran, o teste será aplicado na prova teórica. O Detran também limitou esse ditado ou cópia de texto a no máximo quatro linhas.

O bom funcionamento do e-CNHsp depende de vários fatores.

Se você estiver com dificuldades para acesso ao e-CNHsp ou para o registro de aulas teóricas ou práticas, veja abaixo se todos os requisitos do sistema estão sendo atendidos:

- Certificação Digital: você deve possuir um certificado digital individual (e-CPF), padrão ICP Brasil, do tipo A3. Certificados do tipo A1 não permitem acesso ao sistema. No momento, estão validados, isto é, testados e aprovados para uso no e-CNHsp, certificados emitidos pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Certsign, Serasa, Serpro-Correios e Caixa Econômica Federal. Outros certificados estão em processo de validação. Não deixe de verificar a lista atualizada e os endereços eletrônicos das autoridades certificadoras validadas na página inicial do site do e-CNHsp, em Serviços ao Usuário (canto inferior esquerdo da tela).

- Scanner de impressões digitais: você também deve possuir um scanner para comparação de impressões digitais. Foram validados, isto é testados e aprovados para uso com o e-CNHsp, os leitores biométricos Ethentica Ethenticator 2500; Biometrika FX 2000; Cross Match Verifier 300 L; Identix DFR 2090; Digital Persona U.ar.U 4000. Outros leitores estão em processo de validação. Não deixe de verificar a lista atualizada na página inicial do site do e-CNHsp, em Serviços ao Usuário (canto inferior esquerdo da tela).

O scanner deve ter manutenção e limpeza periódica de sua lente, de acordo com as orientações contidas na manual do fabricante do equipamento. A não-observância desta recomendação pode dificultar ou impedir a leitura correta das impressões digitais. O posicionamento incorreto do dedo na lente do scanner - pressioná-lo excessivamente, por exemplo - também pode prejudicar a leitura das digitais.

- Instalador e-CNHsp: Para facilitar a instalação correta de certificados, scanners e programas básicos como o Java e o leitor de pdf, use o Instalador e-CNHsp. O programa está disponível no menu Serviços ao Usuário, localizado no canto inferior esquerdo da página inicial do sistema. Caso seja necessário, utilize os drivers fornecidos pelos fabricantes de seus equipamentos.

- Cadastro no Detran: diretores de ensino e instrutores devem estar devidamente credenciados no Detran e registrados como usuários para uso do sistema e-CNHsp. Para tanto, devem procurar a Ciretran de sua cidade, onde será efetuado o cadastro de cada um e serão colhidas as impressões digitais dos dez dedos. Suas impressões digitais e seu e-CPF, utilizados em conjunto a cada operação do sistema, são suas chaves de acesso para as diferentes funcionalidades do e-CNHsp.

- Equipamentos de Informática: o uso de equipamentos adequados é um requisito crítico para a operação do sistema. Para ver a configuração mínima recomendada para o microcomputador, incluindo sistema operacional e navegador Internet, acesse a opção “Requisitos de Informática” no menu Serviços ao Usuário (canto inferior esquerdo da tela), na página inicial do site do e-CNHsp. Atenção: softwares piratas, que não são atualizados com as correções periódicas liberadas pelos respectivos desenvolvedores, podem impedir o funcionamento correto do e-CNHsp.

- Acesso à Internet: para acesso ao sistema via Internet recomenda-se banda larga livre e garantida de, no mínimo, 1 Mbps por computador. O uso compartilhado do mesmo link de 1 Mbps para outras finalidades pode diminuir a performance de acesso ao e-CNHsp, ocasionando problemas como lentidão e travamentos.

- Familiaridade com o sistema: para o bom funcionamento de qualquer sistema de informática, é essencial que o usuário esteja familiarizado com sua operação. Se você não pôde participar da apresentação que o Detran fez sobre o e-CNHsp e tem dúvidas sobre sua operação, consulte o “Manual do Usuário”, que está disponível no próprio site do e-CNHsp (na área de acesso restrito). Você também pode consultar os vídeos de orientação que estão no Tira-dúvidas e-CNHsp (na página inicial do e-CNHsp, clique no ícone Tira-dúvidas, no canto superior direito). No Tira-dúvidas, você ainda encontra respostas às questões mais frequentes sobre o uso do sistema, o que pode minimizar a necessidade de contato com o Help Desk.